Direito penal. Furto de objeto localizado no interior de veículo.
A subtração de objeto localizado no interior de veículo automotor mediante o rompimento do vidro qualifica o furto (art. 155, § 4º, I, do CP). Precedente citado: EREsp 1.079.847-SP, Terceira Seção, Dje de 5/9/2013. AgRg no REsp 1.364.606-DF, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 22/10/2013.
Decisão veiculada no Informativo 532 do STJ - 2013
Precisa estar logado para fazer comentários.